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Tabela Honorários OAB SP 2025: Valores Atualizados e PDF

Stéfano Barcellos

7 dias ago

Sumário

A tabela honorarios oab sp 2025 é a principal referência para definição de honorários advocatícios mínimos no Estado de São Paulo. Embora aprovada em 2025, ela está vigente a partir de 01/11/2025 e continua sendo utilizada como parâmetro em 2026, especialmente por conta do mecanismo de atualização anual (com base em índices inflacionários e parâmetros práticos do TJSP).

Na prática, a tabela cumpre duas funções centrais: (1) proteger a dignidade da remuneração do advogado e (2) orientar a contratação com o cliente, com valores fixos e percentuais sugeridos conforme a natureza do serviço. Neste guia, você verá valores mínimos relevantes, estatísticas recentes, como acessar o PDF oficial, como funcionam os percentuais de 70% / 60% / 30% (frequentes em contextos vinculados a convênios) e respostas objetivas às dúvidas mais comuns.

O que é a Tabela de Honorários da OAB/SP e por que ela importa

A Tabela de Honorários da OAB/SP é um documento que estabelece valores mínimos recomendados para a cobrança de serviços jurídicos, servindo como referência de mercado e como instrumento de combate ao aviltamento de honorários.

Pontos-chave (conforme dados oficiais usados como base neste artigo):

  • Aprovação e vigência: aprovada em 2025, com vigência a partir de 01/11/2025.
  • Natureza dos valores: a tabela define mínimos (não é “preço tabelado” obrigatório para todo caso, mas um parâmetro de proteção e negociação).
  • Base ética: a tabela funciona como referência de contratação e transparência, em linha com o Código de Ética da OAB (menção expressa no material-base de pesquisa ao art. 48).

Para consultar o documento na íntegra, o PDF oficial está disponível no site da OAB/SP: https://www.oabsp.org.br/upload/1584951305.pdf

Como a tabela honorarios oab sp 2025 é atualizada e o que mudou em 2026

A tabela foi estruturada para acompanhar a realidade do mercado jurídico, e os dados de referência indicam mudanças relevantes entre 2025 e 2026:

  • Índice de atualização aplicado em 01/01/2026: +4,2% (correção inflacionária indicada no material de pesquisa).
  • Novas atividades incluídas: 45 novas atividades (publicadas em julho de 2024), refletindo novas demandas — como consultorias e atuação em frentes digitais.
  • Digitalização e novos serviços: inclusão de itens ligados a processos eletrônicos e audiências virtuais, com faixas citadas no material-base (R$ 1.200,00 a R$ 1.800,00, conforme o tipo de ato).
  • Maior transparência: a OAB/SP também disponibiliza uma calculadora de honorários para simular valores mínimos com base no valor econômico da causa: https://www.oabsp.org.br/honorarios/calculadora

Esses ajustes reforçam uma tendência do mercado: honorários mais aderentes à complexidade técnica, ao tempo intelectual e às particularidades da advocacia digital.

Valores atualizados: tabela com principais itens (OAB/SP 2025 vigente em 2026)

A seguir, uma seleção dos principais valores mínimos (100%) e faixas correlatas (70%, 60% e 30%) conforme os dados de pesquisa fornecidos. Use como referência rápida (a tabela completa deve ser consultada no PDF oficial).

Área Código Atividade 100% (mínimo) 70% 60% 30%
Cível 101 Procedimento ordinário/comum 1.597,69 1.118,38 958,61 479,31
Cível 102 Procedimento sumário* 1.059,24 741,47 635,54 317,77
Cível 104 Declarações 1.059,24 741,47 635,54 317,77
Cível 107 Consignação em pagamento 1.103,38 772,37 662,03 331,01
Família e Sucessões 205 Investigação de paternidade 1.500,55 1.050,39 900,33 450,17
Família e Sucessões 206 Alimentos (conhecimento) 838,52 586,96 503,11 251,56
Família e Sucessões 201 Inventários e arrolamentos 1.262,24 883,57 757,34 378,67
Família e Sucessões 204 Anulação de casamento 1.390,28 973,20 834,17 417,08
Criminal 301 Rito ordinário 1.597,69 1.118,38 958,61 479,31
Criminal 302 Rito sumário 1.443,55 1.010,49 866,13 433,07
Criminal 306 Advogado do querelante (queixa-crime) 1.597,69 1.118,38 958,61 479,31
Procedimentos Especiais 4.10 Consignação em pagamento (especial) 4.161,27 20% – –
Atividades avulsas – Hora intelectual (sugerido) 793,90 – – –
Atividades avulsas – Audiência de conciliação/mediação 492,66 – – –
Atividades avulsas – Audiência de instrução e julgamento 985,33 – – –
Atividades avulsas – Deslocamento (diária) – todo o país 1.239,18 – – –

* Observação do material de pesquisa: “procedimento sumário” é referido como processos cujo valor da causa não ultrapassa 40 salários-mínimos, segundo o CPC/2015 (classificação que pode variar conforme rito e enquadramento processual adotado no caso).

Percentuais (70%, 60% e 30%) e o convênio com a Defensoria Pública: quando se aplica

Além do valor “cheio” (100%), aparecem colunas de 70% / 60% / 30% em diversos itens. Esses percentuais são muito associados à prática de convênios e modelos de remuneração com parâmetros específicos.

Um dado relevante do material-base: 78% dos escritórios de São Paulo aderiram ao convênio com a Defensoria Pública (DPESP, dados de 2026). Esse tipo de parceria tende a organizar e dar previsibilidade ao pagamento, especialmente em casos de assistência judiciária gratuita.

Para consulta dos valores e regras do convênio (com detalhamento e transparência), a referência indicada na pesquisa é a página oficial da Defensoria Pública de SP:
https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-transparencia/convenios/convenio-oab/honorarios

Estatísticas e tendências: o que os números mostram sobre honorários em SP

Os dados de pesquisa trazem indicadores úteis para entender como a tabela honorarios oab sp 2025 é aplicada no dia a dia:

  • Atualização em 2026: aplicação de +4,2% (índice inflacionário) ao valor base em 01/01/2026.
  • Adoção de percentuais em cíveis: 62% dos processos civis utilizam a base de 20% sobre o valor econômico da causa; 28% optam por valores fixos em atividades avulsas.
  • Deslocamento: diária média nacional indicada: R$ 1.239,18, com acréscimos de 10% a 30% para despesas de transporte.
  • Custos logísticos por região: aumento de 12% nas diárias para regiões Norte e Nordeste (segundo o material de referência).

Esses números reforçam duas conclusões práticas: (1) percentuais seguem dominando no cível por oferecerem maior aderência ao proveito econômico; (2) custos indiretos (tempo, deslocamento, logística) estão mais formalizados na composição de honorários.

Como baixar o PDF oficial e como usar a calculadora da OAB/SP

Se você quer conferir a tabela completa e evitar dúvidas na contratação, estes são os dois caminhos mais diretos:

  1. PDF oficial da Tabela de Honorários OAB/SP (2025):
    https://www.oabsp.org.br/upload/1584951305.pdf

  2. Calculadora online de honorários (OAB/SP):
    https://www.oabsp.org.br/honorarios/calculadora

Na prática, a calculadora é útil para estimar honorários quando há valor econômico definido, enquanto o PDF é indispensável para localizar o ato específico, entender observações e identificar se o serviço se enquadra como atividade avulsa (ex.: audiências, hora intelectual, deslocamentos).

Perguntas frequentes (FAQs)

1) A tabela honorarios oab sp 2025 é obrigatória?

Ela é uma referência de valores mínimos para orientar a contratação e evitar aviltamento. Na prática, é amplamente utilizada como parâmetro de mercado e como base de negociação, mas a contratação deve considerar as particularidades do caso (complexidade, tempo, risco, deslocamento e valor econômico envolvido).

2) Desde quando a Tabela 2025 está valendo?

Conforme os dados de pesquisa, a tabela foi aprovada em 2025 e entrou em vigor em 01/11/2025, permanecendo vigente em 2026 como referência atual (com atualização anual).

3) Onde encontro a tabela oficial em PDF?

No link oficial indicado: https://www.oabsp.org.br/upload/1584951305.pdf

4) Quais são alguns valores mínimos relevantes para 2026 (base OAB/SP 2025)?

Exemplos (100%): procedimento comum cível (R$ 1.597,69); investigação de paternidade (R$ 1.500,55); audiência de instrução e julgamento (R$ 985,33); hora intelectual sugerida (R$ 793,90); deslocamento nacional (R$ 1.239,18/dia).

5) O que significa honorário por “hora intelectual”?

É um parâmetro de remuneração para serviços que não se encaixam diretamente em um ato processual tabelado — por exemplo, consultas, reuniões técnicas, análises documentais e pareceres. No material de pesquisa, o valor sugerido é R$ 793,90.

6) Como os percentuais (70%, 60% e 30%) entram na prática?

Eles aparecem como faixas aplicáveis a determinados cenários e modelos de remuneração, muito presentes em arranjos como convênios e regras específicas de pagamento. Para checar critérios e valores do convênio (DPESP), consulte:
https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-transparencia/convenios/convenio-oab/honorarios

Conclusão

A tabela honorarios oab sp 2025 (vigente a partir de 01/11/2025 e aplicada como referência em 2026) segue como instrumento essencial para precificação mínima, transparência e segurança na relação advogado-cliente. Os dados apontam um cenário de modernização: atualização de 4,2% em 2026, inclusão de 45 novas atividades e maior formalização de itens como audiências, hora intelectual e deslocamentos.

Para evitar conflitos e garantir previsibilidade, o caminho mais seguro é: (1) consultar o PDF oficial, (2) usar a calculadora de honorários quando houver valor econômico e (3) formalizar tudo em contrato escrito, com escopo, critérios de reajuste e forma de pagamento.

Referências

  • OAB/SP — Tabela de Honorários Advocatícios (PDF oficial, 2025): https://www.oabsp.org.br/upload/1584951305.pdf
  • Defensoria Pública do Estado de São Paulo — Convênio OAB (honorários): https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-transparencia/convenios/convenio-oab/honorarios
  • OAB/SP — Calculadora de honorários: https://www.oabsp.org.br/honorarios/calculadora
  • Fenalaw (referência citada no material de pesquisa): https://www.fenalaw.com.br

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Stéfano Barcellos

Stéfano Barcellos é escritor, criador de conteúdo e autor do blog que leva sua visão de mundo para os mais variados temas. Com uma escrita acessível e curiosa, Stéfano transita entre assuntos do cotidiano, cultura, tecnologia, comportamento e muito mais, sempre com um olhar atento e perspectiva própria.

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